Comunicado Sobre o Funcionamento das Empresas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte no Feriado de 1º de Maio de 2019 (DIA DO TRABALHADOR)

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE BELO HORIZONTE –  SINCOVAGA-BH, informa que, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019, assinada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana – SECBHRM, as empresas do comércio varejista de gêneros alimentícios da capital estão autorizadas a funcionar no feriado do dia 1° de maio de 2019 (sexta-feira Santa).

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019, o trabalhador que prestar serviço nesse feriado terá uma jornada de trabalho de 8 oito horas, com no mínimo uma hora para descanso.

A empresa deverá pagar somente uma gratificação de R$76,96 por este feriado ao empregado que trabalhar no respectivo dia, não havendo folga compensatória.

Para que as empresas possam utilizar do trabalho de seus empregados nos feriados, deverá cumprir os seguintes requisitos:

1 – Estar munido de CERTIDÃO que habilitará e tornará regular o trabalho dos empregados no respectivo feriado, emitida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte – SINCOVAGA-BH, sem ônus.

2 – A CERTIDÃO deverá ser solicitada pela empresa até, no máximo, 10 (dez) dez dias antes do primeiro dos feriados que ocorrerem a partir de 1º de março, data base da categoria – modelo em www.sincovagabh.com.br – CCT 2019-2020 – TRABALHO EM FERIADOS -, comprovando, para tanto, o integral cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e estando quites com as contribuições devidas ao SINCOVAGA-BH, relativas aos últimos 02 anos, nelas, incluídas, as contribuições previstas na Convenção Coletiva de trabalho.

3 – Alertamos que a ausência da CERTIDÃO tornará irregular o trabalho no respectivo feriado e implicará na cominação à empresa de multa a ser paga para cada um dos empregados que trabalhar no respectivo feriado, no valor de R$302,00 (trezentos e dois reais).

Todas as condições para o trabalho neste feriado estão previstas na especial Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, disponível no site do SINCOVAGA-BH.

http://sincovagabh.com.br/emissor_certificado/php/login.php

José Luiz de Oliveira

Presidente

SincovagaBH