Contribuições Sindical

Para exercer seu ofício legal de representatividade e defesa dos interesses dos representados, aos sindicatos são recolhidas contribuições, pelas empresas, no caso patronal, que promovem o fortalecimento da própria representatividade, como, também, no atendimento de tais interesses, e no cumprimento dos objetivos definidos pelo artigo 529, I, da CLT.

A Contribuição Sindical está instituída na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a partir do artigo 578, no caso patronal, a serem recolhidas pelos participantes da categoria econômica, em favor do sindicato representativo, até o dia 31 de janeiro, do exercício correspondente.